Álcool e Adolescência

        Embora tenha sido constante a presença do Conselho Tutelara durante os Bailes de Carnaval e das várias Campanhas de Conscientização aos comerciantes, donos de bares e restaurantes  sobre a venda de bebidas e cigarros a crianças e adolescentes, um dos  nossos colabores  flagrou  menores consumindo bebida  alcoólica.      

        O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe expressamente a venda de bebidas alcoólicas à criança ou ao adolescente (artigo 81, inciso II), tendo inclusive criminalizado tal conduta, estabelecendo pena de detenção de dois a quatro anos e multa a quem “vender, fornecer ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida” (artigo 243).

      

Tal crime , que diga se por passagem é praticado com freqüência por comerciantes inconseqüentes, não exige dano real à vítima nem tampouco dependência química ou física efetiva, sendo suficiente a simples venda do produto para a caracterização; não há necessidade de laudo pericial e nem a comprovação de se tratar de substância causadora de dependência química especificada em lei .

Mas passou da hora de nos perguntar :

Deveria haver um aumento na fiscalização dos comerciantes em

relação à venda de bebidas alcoólicas para crianças e Adolescentes?

Quem são estes comerciantes  ?

Por que não são punidos ?

A responsabilidade é apenas do Estado ?

Onde entra o papel da Família ? E sociedade por que se eximi  dessa responsabilidade!

Foto Manoel Filho