Ministério das Comunicações anula concessão de rádio que cometeu fraude em São João do Arraial

O Ministério das Comunicações anulou a autorização de funcionamento da Rádio Arraial FM (Associação de Desenvolvimento Cultural de Rádio Comunitária de São João do Arraial). Isso ocorreu por causa da falsificação de assinaturas e adulteração de dados de documentos pessoais, como CPFs e identidades, no processo de homologação da emissora. As assinaturas e documentos são de supostos moradores do município de São João do Arraial, que teriam manifestado apoio à emissora no processo. Uma das exigências da lei para aprovar concessões de rádios comunitárias de baixa potência é o manifesto de moradores. Quanto mais pessoas e entidades manifestarem apoio, mais chances a rádio tem de ser autorizada.

A denúncia da fraude contra a Rádio Arraial foi feita pelo representante da Rádio Cidade Nova (Associação de Radiodifusão Comunitária dos Cocais), Jucélio Machado da Silva. As duas emissoras haviam pedido concessão ao Ministério e ficaram empatadas nos quesitos legais. Nestes casos, o critério de desempate é a quantidade de apoiadores – pessoas físicas ou jurídicas – que assinam manifesto em favor da rádio. Como a cidade é pequena e os moradores se conhecem, Jucélio percebeu a fraude, fez a denúncia ao Ministério e pediu a recontagem de manifestações de apoio válidas.

Jucélio conseguiu provar que parte das assinaturas eram falsificadas. Em outros casos, os números de documentos de CPF e RG não correspondiam ao nome da pessoa indicada. Também foram verificados casos em que as assinaturas constantes nos documentos de identidade não correspondiam às assinaturas apresentadas no manifesto. Em outros, as pessoas listadas como apoiadores não moravam no endereço indicado. Há ainda assinaturas de moradores que nem são alfabetizados.

O Ministério analisou as denúncias, constatou as fraudes e decidiu anular a concessão à Rádio Arraial com base no subitem 10.9.4, alínea b, da Norma 1/2011, que determina que “a entidade denunciada terá seu pedido de autorização indeferido e será excluída do procedimento de habilitação, cujo curso regular será imediatamente retomado em caso de decisão de procedência da denúncia formulada.”

A denúncia agora será encaminhada ao Ministério Público Federal para as providências. A Associação de Radiodifusão Comunitária dos Cocais também vai entrar com ação judicial para processar criminalmente a Associação fraudulenta.
     FONTE: PORTAL ESP